INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

De um lado, a empresa Ricardo Mussolini ME (RV.WEB Solutions), ora denominada CONTRATADA, e do outro o CONTRATANTE: têm, entre si justo e contratado a prestação do serviço de Aluguel e/ou Hospedagem de WebSites utilizando os servidores RV.WEB para armazenamento dos arquvios a serem disponibilizados na Internet.

1 - Prestação dos Serviços
           A prestação dos serviços terá as seguintes características de acordo com o plano escolhido:
           
           1.1 - Desenvolvimento do WebSite;
           1.2 - Manutenção / Atualização do WebSite;
           1.3 - Hospedagem do WebSite;
           1.4 - Acesso 24 horas por 7 dias/semana com garantia de 99,9% de disponibilidade.

2 - Planos de Desenvolvimento com Hospedagem

O Plano será determinado de acordo com a opção escolhida pelo CONTRATANTE:

2.1- Plano RV.BASIC (Mensalidade vigente + taxa de configuração) veja item 4

2.1.1 - Desenvolvimento
a)
WebSite composto por até 15 páginas HTML
b) Quantidade de imagens ilimitadas: A quantidade de imagens fica restrita apenas a capacidade de armazenamento do servidor, que neste plano tem a capacidade para armazenar até 10Mbytes de arquvios.
c) 1 Banner stático (medidas 468X60 pixels)
d) Sem conteúdo multimídia
e) Formulários de Email (Contate-nos / Pesquisa) no próprio site
f) Criação de um novo Layout ou adaptação de um dos nossos modelos pré-existentes

2.1.2 - Manutenção
a) Atualização do conteúdo variável efetuada pela própria RV.WEB Solutions

2.1.3 - Hospedagem
a) Registro de Domínio grátis (não incluído a taxa FAPESP anual)
b) Servidores próprios e hospedados aqui no Brasil
c) Dominio próprio
d) 1 GB de transferência mensal
e) 10 MB de espaço em disco
f) 1 conta de email POP/SMTP/Webmai e antívirus**
g) Garantia de 99,9% de funcionamento do seu WebSite
h) Painel de Controle em Português
i) Estatísticas de Acesso
j) Gerenciador de Arquivos pela Web
k) Atualização por FTP ilimitada
l) Backup diário
m) Monitoramento 24 horas / 7 dias da semana

2.2 - Plano RV.PREMIUM (Mensalidade vigente + taxa de configuração) veja item 4

2.2.1- Desenvolvimento
a) WebSite composto por até 50 páginas HTML
b) Quantidade de imagens ilimitadas: A quantidade de imagens fica restrita apenas a capacidade de armazenamento do servidor, que neste plano tem a capacidade para armazenar até 100 Mbytes de arquvios.
c) 1 Banner em Flash (medidas 800 x 100 pixels)
d) Conteúdo multimídia como som de fundo, áudio, vídeo, etc. (Os arquivos multimídia devem ser fornecidos pelo próprio cliente)
e) Formulários de Email (Contate-nos / Pesquisa) no próprio site
f) Criação de um novo Layout ou adaptação de um dos nossos modelos pré-existentes

2.2.2 - Manutenção
a) Atualização do conteúdo variável efetuada pela própria RV.WEB Solutions

2.2.3 - Hospedagem
a) Registro de Domínio grátis (não incluído a taxa FAPESP anual)
b) Servidores próprios e hospedados aqui no Brasil
c) Dominio próprio
d) 2 GB de transferência mensal
e) 100 MB de espaço em disco
f) 10 contas de email POP/SMTP/Webmai e antívirus**
g) Garantia de 99,9% de funcionamento do seu WebSite
h) Painel de Controle em Português
i) Estatísticas de Acesso
j) Gerenciador de Arquivos pela Web
k) Atualização por FTP ilimitada
l) Backup diário
m) Monitoramento 24 horas / 7 dias da semana

2.3 - Plano RV.Plus (Mensalidade vigente + taxa de configuração) item 4

2.3.1- Desenvolvimento
a) WebSite composto por até 100 páginas HTML
b) Quantidade de imagens ilimitadas: A quantidade de imagens fica restrita apenas a capacidade de armazenamento do servidor, que neste plano tem a capacidade para armazenar até 100 Mbytes de arquvios.
c) 1 Banner em Flash (medidas 800 x 100 pixels)
d) Conteúdo multimídia como som de fundo, áudio, vídeo, etc. (Os arquivos multimídia devem ser fornecidos pelo próprio cliente)
e) Animações em Flash
f) Formulários de Email (Contate-nos / Pesquisa) no próprio site
g) Criação de um novo Layout ou adaptação de um dos nossos modelos pré-existentes

2.3.2 - Manutenção
a) Atualização do conteúdo variável efetuada pela própria RV.WEB Solutions

2.3.3 - Hospedagem
a) Registro de Domínio grátis (não incluído a taxa FAPESP anual)
b) Servidores próprios e hospedados aqui no Brasil
c) Dominio próprio
d) 2 GB de transferência mensal
e) 100 MB de espaço em disco
f) 10 contas de email POP/SMTP/Webmai e antívirus**
g) Garantia de 99,9% de funcionamento do seu WebSite
h) Painel de Controle em Português
i) Estatísticas de Acesso
j) Gerenciador de Arquivos pela Web
k) Atualização por FTP ilimitada
l) Backup diário
m) Monitoramento 24 horas / 7 dias da semana

3 - Planos de Hospedagem
3.1- Plano Econômico Windows

3.1.1 - Capacidade do Servidor
a) 10 MB de espaço em disco
b) 1 GB de tráfego mensal
c) 1 conta de Email com POP / SMTP / e Anti-Vírus

3.1.2 - Características / Recursos
a) Dominio próprio
b) Servidores próprios e hospedados aqui no Brasil
c) Estatísticas de Acesso
d) Garantia de 99,9% de funcionamento do seu WebSite
e) Suporte a PHP, ASP e ASP.Net
f)
Firewall
g) Emails com Anti-Vírus
h) Painel de Controle em Português
i)
Ativação Imediata
j) Gerenciador de Arquivos pela Web
k) Atualização por FTP ilimitada
l) Backup diário
m) Monitoramento 24 horas / 7 dias da semana
n)
Contador de Acessos
s) Site Seguro com SSL

3.2- Plano Padrão Windows

3.2.1 - Capacidade do Servidor
a) 100 MB de espaço em disco
b) 2 GB de tráfego mensal
c) 10 conta de Email com POP / SMTP / e Anti-Vírus

3.2.2 - Características / Recursos
a) Dominio próprio
b) Servidores próprios e hospedados aqui no Brasil
c) Estatísticas de Acesso
d) Garantia de 99,9% de funcionamento do seu WebSite
e) Suporte a PHP, ASP e ASP.Net
f)
Firewall
g) Emails com Anti-Vírus
h) Painel de Controle em Português
i)
Ativação Imediata
j) Gerenciador de Arquivos pela Web
k) Atualização por FTP ilimitada
l) Backup diário
m) Monitoramento 24 horas / 7 dias da semana
n)
Contador de Acessos
s) Site Seguro com SSL
t) Banco de Dados Microsoft Access

3.3- Plano Avançado Windows

3.3.1 - Capacidade do Servidor
a) 200 MB de espaço em disco
b) 3 GB de tráfego mensal
c) 10 conta de Email com POP / SMTP / e Anti-Vírus

3.3.2 - Características / Recursos
a) Dominio próprio
b) Servidores próprios e hospedados aqui no Brasil
c) Estatísticas de Acesso
d) Garantia de 99,9% de funcionamento do seu WebSite
e) Suporte a PHP, ASP e ASP.Net
f)
Firewall
g) Emails com Anti-Vírus
h) Painel de Controle em Português
i)
Ativação Imediata
j) Gerenciador de Arquivos pela Web
k) Atualização por FTP ilimitada
l) Backup diário
m) Monitoramento 24 horas / 7 dias da semana
n)
Contador de Acessos
s) Site Seguro com SSL
t) Banco de Dados Microsoft Access
u) Banco de Dados MySQL e SQL Server
v)
JSP e Servelts

3.4- Plano Master Windows

3.4.1 - Capacidade do Servidor
a) 500 MB de espaço em disco
b) 4GB de tráfego mensal
c) 20 conta de Email com POP / SMTP / e Anti-Vírus

3.4.2 - Características / Recursos
a) Dominio próprio
b) Servidores próprios e hospedados aqui no Brasil
c) Estatísticas de Acesso
d) Garantia de 99,9% de funcionamento do seu WebSite
e) Suporte a PHP, ASP e ASP.Net
f)
Firewall
g) Emails com Anti-Vírus
h) Painel de Controle em Português
i)
Ativação Imediata
j) Gerenciador de Arquivos pela Web
k) Atualização por FTP ilimitada
l) Backup diário
m) Monitoramento 24 horas / 7 dias da semana
n)
Contador de Acessos
s) Site Seguro com SSL
t) Banco de Dados Microsoft Access
u) Banco de Dados MySQL e SQL Server
v)
JSP e Servelts
x) PHPMyAdmin (Painel do MYSQL)

4 - Taxa de Configuração

A taxa de configuração do WebSite deverá ser paga na ativação do Serviço, ou seja, no 1º dia após a publicação do WebSite na Internet. O não pagamento da mesma implicará no cancelamento dos serviços.

Obs.: A Taxa mencionada, corresponde ao custo dos serviços de configuração de um novo Layout ou adaptação de um dos modelos pré-configurados da CONTRATADA. O CONTRATANTE não terá nenhum direito pelos arquivos fonte desenvolvidos pela CONTRATADA.

5 - Direitos e Obrigações

5.1 - Os direitos do CONTRATANTE são:
a) Utilizar-se dos serviços mencionados acima nos termos vigentes da lei.
b) Consultar o Suporte técnico via telefone ou via email: suporte@rvweb.com.br, no momento que quiser, dentro dos dias úteis de atendimento mencionados no WebSite da CONTRATADA.
c) Cancelar o contrato no momento que quiser, desde que esteja com todas mensalidades em dia. O CONTRATANTE poderá cancelar o contrato sem nenhum aviso prévio. Deverá enviar sua solicitação de cancelamento para o email: cancelamento@rvweb.com.br

5.2 - Fica vedado ao CONTRATANTE:
A penalidade para as infrações das condições abaixo podem resultar em suapensão ou término da conta.
a) Transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileiras ou norte-americanas.
b) Utilizar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios (serial number), difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por secredo de Estado ou outro estatuto legal.
c) Não indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reinvindicação legal resultante de uso indevido dos serviços, por culpa exclusiva do CONTRATANTE, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros.
d) Transmitir ou armazenas qualquer material relacionado a HACKING / CRACKING ou material adulto relacionado com pornografia arbitrário ao que constitua qualquer violação desta medida.
e) Distribuir abusiva e generalizadamente email's ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatários(s), partindo de qualquer outro servidor externo a rede da CONTRATADA com a intenção de promover o chamado (SPAM).
f) Transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE.
g) Contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos de idade.
h) Quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor da CONTRATADA.
i) Não fornecer à CONTRATADA dados verdadeiros no momento da contratação do Serviço e não informaar alterações no cadastro.

5.3 - Os direitos da CONTRADADA
a) A CONTRATADA se reserva no direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis.
b) A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.
c) A CONTRATADA se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes com histórico devedor ou que tenha envolvimento com qualquer prática ilegal (conforme mencionado nos itens anteriores).
d) A CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais voltada para clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legamente constituídas ou ordem judicial.
e) A CONTATADA se reserva no direito de alterar as taxas mediante notificação ao ASSINANTE com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente aos assinantes que estiverem em dia com suas mensalidades.
f) A CONTRATADA não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC-EUA e/ ou FAPESP-Brasil, ou qualquer outro orgão de registro de domínios. Neste caso a responsabilidade de pagamento dos encargos devidos a estes órgãos deverão ser diretamente acertados com os mesmos.

5.4 - Os deveres da CONTRATADA
a) A CONTRATADA fará backup's completos diários dos dados arquivados em seus servidores com o intuito e único propósito de restauração do conteúdo. Os serviços estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo haver interrupções temporárias na Internet alheias ao controle da CONTRATADA ou suspensões de natureza técnica/operacional e alterações no sistema de informática, hipóteses na quais haverá, sempre que possível,informação prévia ao CONTRATANTE.
b) A CONTRATADA garante Suporte e auxílio em qualquer dúvida relacionada aos serviços oferecidos.

6 - Prazos e Pagamentos da Mensalidade

6.1 - Vigência do Contrato
Este contrato tem início de vigência a partir da assinatura por ambas as partes e ficará vigente por prazo indeterminado.

6.2 - Pagamento das Mansalidades
a) O vencimento das mensalidades serão dias 05, 10 ou 15 de cada mês (conforme escolha na proposta).
b) O CONTRATANTE deverá quitar a 1ª mensalidade no 1º dia após a publicação do WebSite para os planos de Desenvolvimento (item 2), e no 1º dia após a abertura da conta para os planos de Hospedagem (item 3). As demais mensalidade vencerão conforme a escolha da data de vencimento (mencionado no item anterior).
b) O CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento impreterivelmente no dia escolhido para vencimento da mensalidade. O não cumprimento do disposto acima até a data de vencimento acarretará em multa de 2% sobre o valor da parcela, mais 0,3% ao dia de juros moratórios. Em caso de devolução de cheque pelo Banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de "retorno de cheques" no valor efetivamente despendido por aquela.
c) A CONTRATADA dispôe de duas formas de pagamento a seguir mencionadas:

1) Deposito em conta corrente no Banco Bradesco(237), Agência 3170-4, Conta Corrente 2707-3, favorecido: RICARDO MUSSOLINI ME. Cnpj nº 007.194.881/0001-78.
2) Ficha de Compensação emitido pela CONTRATADA, e para esta forma de pagamento terá um acréscimo de R$4,50 no valor da mensalidade.

d) Após 15 (quinze) dias de atraso no pagamento da mensalidade a prestação de serviço será interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir com os encargos mensais. Após 30 (dias) todos os arquivos e contas de email serão deletados do servidor. Para reabilitação o CONTRATANTE deverá pagar novamente a taxa de configuração.

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